Reuniões serão agendadas nos bairros para analisar ajustes do IPTU em São Sebastião
25-02-2014
As discussões em relação à insatisfação dos moradores com o reajuste
da Planta Genérica de Valores, que impactou no aumento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) tendem a se intensificar pelos bairros de São
Sebastião.
A proposta foi apresentada pela Comissão do Movimento IPTU Sem Abuso e acatada pelo presidente da Câmara, Marcos Tenório, que respondeu ao pedido por meio de um ofício apresentado na reunião da última sexta-feira, dia 22, na sede do Esporte Clube Barra do Una. A reunião foi organizada pela Federação Pró Costa Atlântica, com membros da comissão e integrantes das Sociedades Amigos de Bairros da Costa Sul de São Sebastião e reuniu 85 pessoas. Entre as pessoas presentes, estavam três técnicos da administração municipal, que foram explicar o procedimento adotado no reajuste do IPTU, moradores da região e também os vereadores do PSB, José Reis de Jesus Silva e Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), Ercílio de Souza (SDD) e Gleivison Gaspar (PMDB) O apoio do Legislativo ao movimento, visando intermediar as conversações entre contribuintes e o Executivo, foi evidenciado por Tenório desde a primeira manifestação realizada na Câmara Municipal. No dia 10 de fevereiro, ele se reuniu, em seu gabinete, com representantes das Associações de Bairros da Costa Sul quando foi definido o encontro promovido sexta-feira, 22, em Barra do Una. No ofício 012/2014, de 11 de fevereiro, o presidente da Casa solicitou ao prefeito Ernane Primazzi que designasse técnicos com competência na questão do IPTU para participar da reunião com os moradores. Em outro ofício, nº 018/2014, de 19 de fevereiro, encaminhado à Comissão do Movimento IPTIU Sem Abuso, Tenório explicou sua posição em relação à Carta Pública que trata do reajuste da Planta Genérica de Valores. “Sou da opinião de que é necessário manter o diálogo com a sociedade com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre a cobrança do imposto. Com esse propósito e, sabendo que os integrantes desta comissão também estão imbuídos do mesmo espírito, que é o bem da sociedade, sugiro o agendamento de reuniões nos bairros para que, em conjunto, vereadores, membros desta comissão e representantes da população, possam comparar os valores das plantas genéricas (antes e depois do reajuste) e analisar se ocorreram equívocos”, explicou Tenório. Ele também frisou, no ofício, que “qualquer alteração nos termos da Lei Municipal nº 167/2013, que estabelece os critérios de cobrança do IPTU, só poderá ser modificada pelo gestor da cidade, no caso o prefeito, em razão da matéria ser de iniciativa do Executivo, por se tratar de gerar receita para o município”. Ele também se comprometeu, como representante do Poder Legislativo, em “intermediar o diálogo entre o Poder Executivo e a Comissão do Movimento IPTU Sem Abuso, para que as propostas da sociedade sejam entregues e analisadas com o objetivo de sanar possíveis injustiças”. Questionamentos Durante encontro em Barra do Una, organizado pela Federação Pró-Costa Atlântica e Sociedade Amigos do bairro (Sabu), o presidente da Câmara Municipal, Marcos Tenório, pediu esclarecimentos técnicos sobre as alterações no IPTU. Diretor da Secretaria da Fazenda, Ricardo Veloso, explicou que foi alterada a listagem da Planta Genérica, que há 11 anos não era atualizada, determinando valores unitários do metro quadrado em todas as áreas, listando 8.700 quadras em todo o município. O reajuste foi baseado em estudo realizado entre 2010 e 2012 com avaliações de corretores de imóveis da cidade para atualização da Planta Genérica. Segundo Ricardo, nesse estudo alterou somente o valor territorial do imóvel. Entre as questões apontadas pelos participantes, representantes de Maresias pediram informações sobre como foi calculado o IPTU sobre áreas devolutas, onde não se tem a titularidade da terra. Nesses casos, o município é prejudicado, pois não pode firmar convênios visando repasses de recursos e investimentos por parte dos governos Estadual e Federal. Veloso explicou que essa é uma questão jurídica, mas que também foi levada em conta, uma vez que o “levantamento considerou as características de cada região”. O procurador da Prefeitura, Ubirajara Vicente Luca, explicou que a correção dos valores venais segue as normas estabelecidas pelo Código Tributário Nacional. Já o corretor de imóveis e integrante do movimento, Silvio Braz, pediu mais informações sobre o estudo e lista dos corretores que participaram do levantamento pois é corretor e desconhecia esse fato. Ele também questionou a “cobrança de 3% do ITBI a cada transação, inclusive de imóvel de posse, quando não é permitido esse recolhimento”, afirmou o corretor. Veloso disse que o Imposto Sobre Transação de Bens Imóveis (ITBI) incide na venda do imóvel e o código municipal permite a cobrança inclusive no caso de direitos possessórios. Ele explicou que o imposto só pode ser gerado quando ocorre a transmissão do imóvel com registro em cartório. Silvio Braz também apontou o caso do embargo, há mais de 15 anos, no loteamento da Juréia, onde não se é permitido construir, com casos de reajustes de até 900%. Exemplo foi apresentado pelo contribuinte Antonio Rubens D´Agostini, que possui um terreno de 1.009 m² na Juréia, cujo valor venal passou da casa dos R$ 21 mil para R$ 210 mil, com aumento de 975%. Tenório lembrou que há 283 casos sendo analisados e que é preciso estudar reajustes considerados abusivos. “Não queremos enganar ninguém, mas a Câmara não pode criar despesas e nem retirar dinheiro do Executivo. Podemos levar propostas para estudo dos casos”. Segundo Tenório, o reajuste do IPTU tem situações justas e também casos injustos que precisam ser revistos. “Não é justo que uma pessoa que more em área privilegiada ou na beira da rodovia pague o mesmo do que quem mora no morro”, afirmou. Audiência e Contrapartidas Vice-presidente da Sabu, Wilson Bussacos, frisou sua indignação com relação ao problema e à votação do projeto pelo Legislativo. Ele acha difícil conseguir reverter a situação junto ao Executivo e disse que se confundiu valorização do imóvel com aumento de renda. “Ninguém teve aumento de 800%”, disse. O presidente da Sociedade Amigos da Praia de Boracéia, Antonio Mouro, afirmou que o aumento do IPTU, considerado abusivo, não se justifica em função dos últimos reajustes salariais. Ele deu seu exemplo de aposentado que teve aumento médio de 33% no IPTU enquanto o reajuste na aposentadoria foi de 5% “Como vamos pagar?”, questionou Mouro lembrando que o IPTU também sofreu reajustes anuais de acordo com o índice inflacionário. Ele afirmou que as benfeitorias deveram ser vinculadas ao imposto.” Boracéia não recebeu um tostão do imposto que pagamos”, argumentou. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Ivan Moreira, defendeu os funcionários presentes ao encontro por estarem fazendo o seu trabalho e afirmou que os servidores também foram prejudicados com aumento, em média, de 70% no IPTU, enquanto os salários foram reajustados em 5%. Moradora em Barra do Una, Maria Lúcia Farrenberg, questionou se a lei que reajustou o IPTU (Lei Municipal nº 167/2013) seguiu o rito da audiência pública, caso contrário, segundo ela, a lei não seria válida. ”É uma questão de encaminhamento jurídico”, disse. Ela também condicionou o aumento aos serviços prestados à comunidade. “Quais as melhorias urbanas verificadas aqui há 10 anos para a valorização da área? Apenas algumas ruas foram calçadas e não temos retorno de melhorias urbanas”, declarou. O procurador da Prefeitura, Ubirajara Luca, explicou que o Regimento Interno não exige audiência pública no município. A representante do Sertão de Cambury, Fabiana Medioli, também reclamou da falta de investimentos no bairro para justificar esse aumento. “Não temos serviços. Faltam professores, médicos, remédios, obras. É injusto. Todos sofreram com o aumento”. Ela lembrou que os vereadores vão sofrer pressão em todos os bairros e elogiou a iniciativa da Câmara em intermediar as conversações com o Executivo. Ela também abordou outro problema: o valor da taxa do lixo que aumentou o IPTU. Posição Ao considerar importante a reunião para discutir o polêmico tema do IPTU e o apoio da Câmara Municipal ao movimento para intermediar conversações com o Executivo, o representante da Sociedade Amigos de Toque Toque Grande, Fernando Puga, pediu aos vereadores a possibilidade de defenderem um teto de aumento junto ao prefeito. Ele também solicitou que os parlamentares presentes se posicionassem sobre o assunto e assumissem o compromisso de ajudar “caso também tenham achado alguns valores abusivos”. O vereador Gleivison Gaspar (PMDB), que votou contra o projeto, lembrou que o prefeito, em entrevista à imprensa, disse que “não voltaria atrás”. Ele considerou o aumento uma “atitude irresponsável” e disse que, mesmo se o reajuste ficasse em 30%, ainda deveria ser discutido. Para o vereador do PSB, Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), essa é uma “herança maldita. Se o aumento tivesse ocorrido nos últimos anos, não estaria acontecendo isso agora”. Colega de partido, José Reis de Jesus Silva, disse que se fosse falar em um teto de reajuste, deveria ficar entre 5% e 10% e seguir a correção normal pelos índices inflacionários. Ele também considerou alguns casos abusivos e afirmou que os vereadores querem ajudar a encontrar soluções para os problemas. Segundo Reis, é preciso criar outros mecanismos de receita que não venham a incidir em reajuste de impostos como o IPTU. Para o vereador Ercílio de Souza (SDD), houve reflexo grande na atualização da Planta Genérica de Valores que não ocorria há muitos anos. “A preocupação é como pagar, pois muitos são assalariados e aposentados. Um caiçara que pagava R$ 500,00 passou para R$ 7.000,00. É injusto porque a Costa Sul é carente de investimentos. Acho que o aumento foi abusivo e estamos vivendo uma instabilidade”. O presidente da Câmara Municipal, Marcos Tenório, pediu o voto de confiança dos moradores e defendeu a realização de reuniões nos bairros que serão coordenadas e agendadas pela Comissão do Movimento IPTU Sem Abuso. Segundo Tenório, é importante ter um ou dois representantes de cada bairro para debater o tema com a comissão nesses encontros com a presença do Legislativo. Ele acredita que é necessário um levantamento minucioso dos casos abusivos para que possam ser encaminhados ao Executivo visando solução dos problemas apontados. Ao encerrar o encontro, o presidente da Sociedade Amigos de Barra do Una, Raul Cardinali Júnior, declarou aos vereadores: “o povo está com vocês, mas queremos vocês do nosso lado”. |
